Setembro 27, 2019
Boas Práticas, Eficiência e Transparência na Contratação Pública
Decorridos praticamente um ano e nove meses da revisão do Código dos Contratos Públicos (CCP), acumulou-se já um importante acervo de experiências sobre as suas determinações.

Em contraponto têm surgido muitas dúvidas sobre a aplicação de diversos dos seus dispositivos, nomeadamente quanto aos casos concretos em que as entidades são chamadas a decidir, potenciando o conflito, quer procedimental quer contencioso, com todos os danos económicos e ao nível do suprimento atempado das necessidades – económicas, sociais, ambientais – do Estado, das suas autarquias e empresas.

Esta situação impõe a implementação de boas práticas, eficiência e transparência na contratação pública, que justifica a realização desta conferência, numa organização conjunta entre a Skillmind, o Observatório das Autarquias Locais, a AICCOPN e a AECOPS e cujo objetivo é o de contribuir para a capacitação técnica dos agentes dos mercados públicos e aferir e divulgar as melhores soluções no âmbito de um quadro normativo muito complexo.

A conferência contará com a participação do Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Alberto Sousa de Miranda, que tem a tutela da contratação pública e ao Sr. Presidente do IMPIC, António Pires de Andrade, entre outros oradores.

 

Data: 27 de Setembro
Local: Auditório AICCOPN

15h30 | Apresentações Técnicas
Plataforma Gestor de Contrato

Diogo Brito | CEO da Safeminds

 

Resultados do Inquérito sobre a consulta preliminar ao mercado

Daniela Pinto | Câmara Municipal de S.João da Pesqueira

15h50 | COFFE-BREAK
16h00 | PAINEL II
Barreiras à aplicação do CCP

Moderador: Ricardo Gomes | Presidente da AECOPS

CONST.S GABRIEL A. S. COUTO S.A.

TECNOVIA – SOCIEDADE DE EMPREITADOS, S.A.

TEIXEIRA DUARTE – ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A.

16h30 | MESA REDONDA
Prespetiva Técnico-Jurídica da Contratação Pública nas Autarquias

Moderador: Bartolomeu Noronha | Presidente da Direção do Observatório das Autarquias Locais

Joaquim Carvalho | Câmara Municilpal de Guimarães

Laurinda Cerqueira | Câmara Municilpal de Gondomar

Vitor Moreira | Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão

17h15 | DEBATE
17h30 | SESSÃO DE ENCERRAMENTO

Rua do Fujacal. nº 28

4705-097 Braga

253 600 080

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