Outubro 8, 2019
Práticas a adotar nos processos de atribuição das Concessões de distribuição de Eletricidade em Baixa-Tensão (BT)
Os processos de atribuição das Concessões de distribuição de Eletricidade em Baixa Tensão convocam questões de extrema complexidade e de enorme relevância para todo o setor autárquico e respetivas populações.

Conscientes da transversalidade do tema, e da necessidade de uma rápida capacitação dos profissionais nesta matéria, a Skillmind, o Observatório das Autarquias Locais e a Cardigos organizam esta conferência cujo painel de oradores integra especialistas das mais diversas áreas e provenientes de entidades públicas, privadas e universidades.
Nesta abordagem multidisciplinar insere-se uma análise que se estende desde os modelos de concessão até ao uso da arbitragem como potencial solução de resolução de conflitos, passando por um excurso pela Lei n.o 31/2017, de 31 de maio; segue-se uma incursão pelo setor autárquico e pelas novas tendências no setor energético, nomeadamente a utilização do Blockchain, seguido de uma intervenção relativa a experiências de implementação noutros países, concluindo os trabalhos com a importantíssima análise das implicações fiscais destas concessões. Ao longo de toda a sessão, a organização espera e incentiva o debate de forma ativa e veemente.

Data: 8 de Outubro
Local: Auditório IMPIC

9h00 | CHECK-IN
9h30 | SESSÃO DE ABERTURA

Frederico Costa Rosa, Presidente da Câmara Municipal do Barreiro

Bartolomeu de Noronha, Presidente da Direção do OAL

Pedro Santos Azevedo, Of Counsel | Cardigos

9h45 | PAINEL I

Moderação: Fernando Batista, Diretor Jurídico e de Contratação Pública do IMPIC

Concessões no Sistema Elétrico Nacional no quadro da Regulação Económica Institucionalizada

Filipe Matias Santos, Diretor Jurídico da ERSE

As concessões no novo Código dos Contratos Públicos

Pedro Santos Azevedo, Of Counsel | Cardigos

 

DEBATE

11h00 | PAINEL II

Moderação: Porfírio Moreira, Sócio | Cardigos

Lei nº 31/2017, de 31 de maio – algumas questões

Pedro Moniz Lopes, Professor Auxiliar da Faculdade de Direito de Lisboa/ Sócio | Cardigos

O papel da Arbitragem nas concessões de distribuição de energia elétrica em BT

Bartolomeu de Noronha, Presidente da Direção do OAL

 

DEBATE

14h30 | PAINEL III

Moderação: Bartolomeu de Noronha, Presidente da Direção do OAL

O posicionamento municipal face aos novos modelos de concessão de distribuição de eletricidade em BT

Joana Vitorino Mendes, Advogada | Cardigos

Energia e Blockchain

Francisco Paes Marques, Professor Auxiliar na Faculdade de Direito de Lisboa

 

DEBATE

15h45 | PAINEL IV

Moderação: Representante da Direção-Geral de Energia e Geologia

Roadmap para os Municípios e CIMs

Miguel Baptista, F9 Consulting

Implicações fiscais das concessões de distribuição de eletricidade em BT

Sofia de Sousa Caetano, Sócia | Cardigos

17h30 | SESSÃO DE ENCERRAMENTO

Rua do Fujacal. nº 28

4705-097 Braga

253 600 080

geral@skillmind.pt

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