Os nossos eventos

A carregar Eventos

« Todos os Eventos

  • Este evento já decorreu.

A Descentralização de Competências

1 de Setembro @ 10:00 - 13:00

Gratuito

A Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, estabelece o quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, em consagração do princípio da subsidiaridade e numa lógica de descentralização administrativa como base da Reforma do Estado.

Foram publicados, entretanto, os diplomas que concretizam a transferência de competências em vários domínios de atuação do Estado: educação, cultura, justiça, proteção civil, habitação, estacionamento público, promoção turística, captação de investimento e gestão de fundos europeus, praias marítimas, fluviais e terrestres, vias de comunicação, infraestruturas de atendimento ao cidadão, saúde animal e segurança alimentar, património e habitação.

A Skillmind, em parceria com a Huawei, o Observatório das Autarquias Locais e a Edubox, reuniu um painel de especialistas para esclarecer todas as suas dúvidas.

Oradores/as

Detalhes

Data:
1 de Setembro
Hora:
10:00 - 13:00
Custo:
Gratuito

Local

Online (webinar)
Loading...