Realizada em parceria com o Observatório das Autarquias Locais e com o apoio da Câmara Municipal de Famalicão, a Skillmind realiza a conferência “Impactos da Descentralização de Competências para as Autarquias Locais“, no dia 29 de Janeiro, na Fundação Cupertino de Miranda, em Vila Nova de Famalicão.
A figura do Gestor do Contrato, pelas suas funções, é um ator essencial na monitorização da boa execução contratual e do gasto de dinheiros públicos. Infelizmente, o regime legal é muito lacunoso, o que cria enormes dificuldades a quem exerce esta função.
Decorridos praticamente um ano e nove meses da revisão do Código dos Contratos Públicos (CCP), acumulou-se já um importante acervo de experiências sobre as suas determinações.
Os processos de atribuição das Concessões de distribuição de Eletricidade em Baixa Tensão convocam questões de extrema complexidade e de enorme relevância para todo o setor autárquico e respetivas populações.
O III Encontro Nacional anual dos Gestores do Contrato Municipais constituiu um contributo e uma ajuda a todos os Gestores do Contrato Municipais no sentido de suprir dúvidas e dar a conhecer algumas das práticas adequadas a quem é designado para esta função de grande responsabilidade.
Agilize processos de rotina.
Sabia que os Executivos são 12 vezes mais propensos a serem alvo de ciberataques?
Medidas especiais de Contratação Pública, Programas de Financiamento e novas soluções para os projetos financiados por Fundos Europeus.
A Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, estabelece o quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais.
